Item 92.192

92.191 → 92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Condição 1

Classes: Originárias, exceto classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)

Condição 2

(Classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)

Movimentos

Presente no período da apuração

(207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo"); (385> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo")

Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR	Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL	Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA	Data da sessão de julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna	Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO	Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_EVENTO	Data da primeira decisão/julgamento

Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

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