92.276 → 92.438 - Recursos Ordinários pendentes
Conceito
Processos com Recursos Ordinários pendentes de despacho.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário")
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2).
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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