Item 2.273

2.268 → 2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista') E Presente no período da apuração (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-nome do incidente"/"5024-nome do recurso") sem decisão) OU (Petição de Recurso de Revista com alteração de tipo) OU (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo") OU (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"))]

Observações:

Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos de Revista com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo NUM_RELATOR Magistrado Relator DTA_OCORRENCIA Data da baixa

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