90.396 → 90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
Conceito
Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- Tipo de petição = ('53-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')
OU
- Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')
OU
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento
|
|