Item 92.250

92.249 → 92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente

Conceito

Considerar somente a primeira conclusão do processo.

Regra de Negócio

Classes: Dissídio Coletivo, Dissídio Coletivo de Greve, Pedido de Revisão do Valor da Causa, Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela e Restauração de Autos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho'/'6-decisão/'36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7256-do Presidente do Tribunal' a "5050='nome do magistrado')

Observação:

Deverá ser observado o primeiro movimento de conclusão com o complemento específico existente após a distribuição do processo, desconsiderando-se as conclusões subsequentes.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência) NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência) DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

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