92.249 → 92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
Regra de Negócio
Classes: (1067-> 987-Dissídio Coletivo, 988-Dissídio Coletivo de Greve)
Movimentos
Ausente no histórico
- (O processo não deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.251)
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E
Presente no período da apuração
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), gerado automaticamente através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 ou através da redistribuição específica feita pelo gabinete da Presidência.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_MAG_PRESIDENTE
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Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do encaminhamento
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