2.249 → 2.253 - Processos de competência exclusiva de decisão do Presidente
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão'/'36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
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E
- (O processo não deve ter sido decidido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.251)
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E
- (O processo não deve ter sido encaminhado para distribuição, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.252)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_MAG_PRESIDENTE
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Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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