Item 90.201

90.197 → 90.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução

Regra de Negócio

Processos da Classe (258 - Carta de Ordem)

Movimentos

Presente no histórico

Registro de distribuição ou redistribuição OU Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas"

E

Ausente no histórico

Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante').

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição