90.452 → 90.454 - Recursos de julgamento parcial Remetidos
Conceito
Informar os Recursos em processos que receberam julgamento parcial que foram Remetidos para o 2º Grau, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no histórico
- Tipo de documento = Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)
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E
Ausente no histórico após a interposição do Recurso Ordinário ou do Recurso Adesivo
- Tipo de Documento = ‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’
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Presente no período da apuração
- (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento do processo
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| NUM_DIAS_PARADOS
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Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
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| COD_ULTIMO_MOV
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Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
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| DTA_ULTIMO_MOV
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Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
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Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc
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