92.126 → 92.435 - Processos pendentes no MPT
Conceito
Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionado no item 92.151)
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E
Ausente
- (Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')
OU
- (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente)
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Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator que recebeu a distribuição
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do início da pendência
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