Item 90.381

90.380 → 90.381 - Processos baixados - fase de execução

Conceito

De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
2. remetidos para a instância superior;
3. arquivados definitivamente.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso OU Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir" OU Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da baixa