90.456 → 90.447 - Processos Pendentes de Julgamento que não receberam julgamento parcial
Conceito
Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal e que também não tiveram nenhum dos pedidos julgados antecipadamente.
Regra de Negócio
Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Ausente no histórico
- Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
- Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo
- (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
- (11021 -> 11022 - Convertido o Julgamento em diligência)
- (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")
- (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data de entrada do processo no órgão
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento do processo
|
| NUM_DIAS_PARADOS
|
Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
|
| COD_ULTIMO_MOV
|
Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
|
| DTA_ULTIMO_MOV
|
Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
|
Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc
|
Regra do Item 90.447 até a versão 2.6.1 do Extrator