92.197 → 92.200 - Processos com julgamento adiado
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
- (O processo deverá estar pendente de julgamento, de acordo com as regras de negócio dos itens 92.198 e 92.199)
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E
Presente no histórico
- (48-> 873-Deliberada em Sessão ("5033-tipo de deliberação")='7198-adiado o julgamento'/'7200-pedido de vista regimental'/'7704-remessa para sessão presencial'/'7705-remessa para sessão telepresencial')
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Observação:
Deve ser computada uma entrada para cada petição de recurso interno.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do adiamento
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Regra do Item 92.200 até a versão 2.5.4 do Extrator