92.451 → 92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
Conceito
Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau, mesmo que estejam em trâmite no TST (baixados no 2º grau).
Regra de Negócio
Condição 1: O processo ainda não foi julgado na instância
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")
E
Ausente no histórico antes do registro do acordo
- (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195)
E
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial')
E
Presente no período de apuração
- (385-> 466-Homologada a Transação)
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Condição 2: O processo já foi julgado na instância e foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no histórico
- (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195)
E
- (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")
E
Ausente no histórico antes do registro do acordo
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial')
E
Presente no período de apuração
- (973-> 14099-Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
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Condição 3: O Recurso foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")
E
Ausente no histórico antes do registro do acordo
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial')
E
Presente no período de apuração
- (973-> 14099-Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
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Observação:
Havendo homologação de acordo no CEJUSC, o órgão de origem deverá registrar o movimento “Prejudicado o Recurso”.
Condição 4: O processo já foi baixado na instância por remessa ao TST, retornou ao TRT e foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo
Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)
Presente no histórico
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência)
E
Presente no histórico após a remessa ao TST
- (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")
E
Ausente no histórico antes do registro do acordo
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial')
E
Presente no período de apuração
- (14099-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")
OU
- (466-Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado que homologou o acordo
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| DTA_ORGÃO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da homologação
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| NUM_VALOR_ACORDO
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Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| NUM_VALOR_INSS_AUTOR
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Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| NUM_VALOR_INSS_REU
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Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| NUM_VALOR_IR
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Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGÃO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_AUDIENCIA
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Data da audiência
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| COD_TIPO_SEMNAC
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Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação
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| DTA_INICIO_SEMNAC
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Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação
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| DTA_FIM_SEMNAC
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Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação
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Obs.: O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).
Regra do Item 92.454 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.454 até a versão 2.5.5 do Extrator
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