Item 92.148

92.146 → 92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos

Conceito

Considerar também os recursos internos conclusos por redistribuição, retorno de diligência, conversão de classe, solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no período de apuração

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado")

Observação:

Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada de conclusão por processo (não por petição)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

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