Item 2.443
2.317 → 2.443 - Cancelados - após a expedição
Conceito
Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar os precatórios cancelados após a expedição.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. |
Regra do Item 2.443 - anterior ao Extrator G-Prec
Voltar ao índice.