Item 90.484

90.483 → 90.484 - Processos com etapa de liquidação iniciada

Conceito

Considerar os processos em que a etapa de liquidação teve início com o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou com a autuação de Cumprimento Provisório de Sentença ou Cumprimento de Sentença na etapa de liquidação. Também deverão ser contabilizados os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação. Não informar neste item os processos com sentença líquida.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no período da apuração (48 -> 11384 – Iniciada a liquidação)

OU

Condição 2: Processos com Execução Iniciada Diretamente

Ausente no histórico (48 -> 11384 – Iniciada a liquidação) E Presente no período da apuração (48 -> 11385 – Iniciada a execução)

Obs.: considerar apenas o primeiro registro das condições de início das etapas de liquidação ou de execução forçada.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de início da Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial