Item 90.443

90.093 → 90.443 - Execuções extintas - cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer

Conceito

Execuções extintas após o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer pelo executado.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7600 - cumprimento da obrigação de fazer' / '7634 - cumprimento da obrigação de não fazer'), através da tarefa "Minutar Sentença"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da extinção NUM_JUIZ Código do Juiz

Regra do Item 90.443 até a versão 2.10 do Extrator