Item 90.277

90.262 → 90.277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da extinção da execução e a data do início dessa fase. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente público.

Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução, excluída a classe (155 -> 157 - Cumprimento Provisório de Sentença).

Movimentos

Presente no histórico

Remessa ao fluxo "Análise de Execução", mediante o registro da tarefa "Iniciar Execução" ou redistribuição na fase de execução na unidade de destino (para onde o processo foi redistribuído).

E

Presente no período da apuração

Movimento "Extinta a execução ou o cumprimento da sentença", registrado através da tarefa "Minutar Sentença" E TABELA DE TIPO DE PESSOA JURÍDICA

Observação: No caso de processamento de execução provisória o prazo será contado desde o início da provisória.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO_INICIAL Data de início da execução DTA_EVENTO_FINAL Data de extinção da execução

Regra do Item 90.277 até a versão 2.7.1 do Extrator