Item 56

340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;

b) arquivados definitivamente;

c) com entrega definitiva dos autos à parte;

d) com ínicio da fase de liquidação ou de execução.