Item 27

289 → 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição

Conceito

Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material.

Regra de Negócio

Classes: Todas da Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição").

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.