Item 90.043

90.038 → 90.043 - Extintos com resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

[(385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição) OU (385 -> 11795 - Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte") OU (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor), registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"