Item 92.145

92.144 → 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

Conceito

Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator.

Regra de Negócio

Condição 1: Classes: Originárias Movimentos Presente no histórico (8 ->26-Distribuído por "5053-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência) OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") OU (48-> 132-Recebidos os autos '7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso') E Ausente no histórico em data posterior a última distribuição, redistribuição ou recebimento específico específico(48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/ '6-decisão' '7023-(relatar)/'7256-do Presidente do Tribunal') a "5050-nome do magistrado)

Condição 2: Classes: Originárias Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/ '6-decisão'/'7023-(relatar)/'7256-do Presidente do Tribunal') a "5050-nome do magistrado) E (48-> 50086-Encerrada a conclusão) OU (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo) OU (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo) E Ausente, posteriormente, o movimento (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/ '6-decisão'/' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)/7256-do Presidente do Tribunal') a "5050-nome do magistrado)

Observação:

Com a finalidade de retirar da pendência do item no que tange aos processos de competência da Presidência, incluído na regra o complemento "do Presidente do Tribunal", que deverá ser utilizado na forma prevista no item 92.250.

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