92.144 → 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
Conceito
Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator.
Regra de Negócio
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Condição 1:
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (8-> 26-Distribuído por "5053-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência.
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos '7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso')
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E
Ausente no histórico em data posterior a última distribuição, redistribuição ou recebimento específico
- específico(48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/'6-decisão' '7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
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Condição 2:
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/ '6-decisão'/'7023-(relatar)/'7256-do Presidente do Tribunal') a "5050-nome do magistrado)
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E
- (48-> 50086-Encerrada a conclusão)
OU
- (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)
OU
- (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo)
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E
Ausente, posteriormente, o movimento
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/ '6-decisão'/' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)/7256-do Presidente do Tribunal') a "5050-nome do magistrado)
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Observação:
Com a finalidade de retirar da pendência do item no que tange aos processos de competência da Presidência, incluído na regra o complemento "do Presidente do Tribunal", que deverá ser utilizado na forma prevista no item 92.250.
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