Item 92.195

92.194 → 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.195, registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva".

Observações:

1. O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
2. No caso do movimento "Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença", deverá ser utilizado também o movimento "Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"". Apenas o segundo constará dos itens filhos do 92.367 (decisões proferidas).

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