Item 90.333

90.351 → 90.333 - Processos finalizados - fase de execução

Conceito

Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução;
2. arquivados definitivamente;
3. as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.