Controle de Versão
Nº do Item | Descrição do Item | Regra na Versão 1.2.2 | Regra na Versão 2.0 | Descrição das alterações | |||
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26 | Casos Novos Recebidos por Distribuição | Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27 -> 46 - Restauração de Autos)
MovimentosPresente no período da apuraçãoAusente no histórico
E Presente no período da apuração
Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST. |
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27 -> 46 - Restauração de Autos) MovimentosPresente no período da apuração
Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST. |
Complementada a regra de negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento. |