Item 90.113

90.112 → 90.113 - Embargos de declaração opostos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Tipo de documento = ('49-Embargos de Declaração') OU Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" para "5052 - tipo de petição posterior = '49 - Embargos de Declaração'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Voltar ao índice.