Item 90.024
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90.001 → 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho
Regra de Negócio
Classes: Fase de Conhecimento
Observação: Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação:
| 50 | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária |
|---|---|
| 1295 | Alvará Judicial |
(175 -> 178-Arresto, 180-Atentado, 181-Busca e Apreensão, 182-Caução, 183-Cautelar Inominada, 186-Exibição, 190-Justificação, 196-Seqüestro), (27 -> 44-Prestação de Contas Oferecidas)
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