Local da Alteração |
Descrição da Alteração
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Regras Gerais
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- Alteração da Redação da Regra Geral 5. Incluído complemento para a redação da regra. "Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão."
- Alteração da Redação da Regra Geral 7. Incluído complemento para o título da regra. "Cancelamento de distribuição nos processos físicos:"
- Inclusão da Regra Geral 10: "Processos pendentes de julgamento: Ausente no histórico um movimento de julgamento válido (que não teve posterior movimento de anulação, revogação ou reforma).".
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Classes Processuais em trâmite na Fase de Conhecimento
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- Excluída a Classe Processual (11099 -> 12136 - Pedido de Mediação Pré-processual).
- Incluídas as Classes Processuais (27 -> 45 - Ação de Exigir Contas) e (62 -> 1269 - Habeas Corpus).
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Item 24 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho
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Incluída a observação:
"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação:
(50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)"
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Item 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho
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Incluída a observação:
"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação:
(50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)"
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Item 26 - Casos Novos recebidos por distribuição
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Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:
"Ausente no histórico
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")
- (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")
E"
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Item 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição
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Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:
"Ausente no histórico
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")
- (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")
E"
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Item 28 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial
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Item Excluído
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Item 90.028 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial
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Item Excluído
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Item 30 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
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Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos em que o magistrado, em juízo de reconsideração, decide não manter a sentença proferida nas hipóteses de repetição de julgado por ser a matéria controvertida unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos (art. 332 CPC) ou de indeferimento sumário da peça inicial (art. 331, caput, CPC).
Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."
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Item 90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
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1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos em que o magistrado, em juízo de reconsideração, decide não manter a sentença proferida nas hipóteses de repetição de julgado por ser a matéria controvertida unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos (art. 332 CPC) ou de indeferimento sumário da peça inicial (art. 331, caput, CPC).
Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."
2) Alterações na Regra de Negócio
- Inativado o valor do complemento "7196-sentença de indeferimento sumário da inicial" do complemento "5032 - tipo de decisão" no Pje
- Inativado o complemento "7197-sentença repetitiva" do complemento "5032 - tipo de decisão" no Pje
- Inativado complemento "2 - data da decisão anterior" no Pje
- Incluído o valor do complemento "7007-sentença" do complemento "5032 - tipo de decisão" para permitir a apuração do item no Pje
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Item 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo
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- Inativado complemento "2 - data da decisão anterior" no Pje
- Incluído o valor do complemento "7007-sentença" do complemento "5032 - tipo de decisão" para permitir a apuração do item no Pje
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Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
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- Incluído o movimento (385 -> 50103 - Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte")entre os movimentos de julgamento
- Atualizada a redação do movimento (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
- Atualizada a redação do movimento (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou interesse processual)
- Atualizada a redação do movimento (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)
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Item 60 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
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- Incluídos os valores '7578 - de instrução (rito sumaríssimo)' e '7450 - una (rito sumaríssimo)' do complemento "16 - Tipo de Audiência"
- Incluído o movimento (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência)
- Incluída a observação: "O movimento de "Convertido o julgamento em diligência" somente deverá ser considerado caso tenha sido lançado em data posterior ao último movimento de Conclusão para julgamento para proferir sentença."
- Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento
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Item 90060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
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- Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento
- Excluída a Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso
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Item 61 - Processos aguardando o encerramento da instrução
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Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento
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