Item 48

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45 → 48 - Desistência

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")

E

Presente no período de apuração

  • (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)
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