Item 33
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312 → 33 - Processos recebidos com conversão de classe
Conceito
Processos reautuados por alteração da classe processual.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Considerar o processo na classe posterior ao movimento de conversão.