Item 92.438

2.276 → 2.438 - Recursos Ordinários pendentes

Conceito

Processos suspensos ou sobrestados com Recursos Ordinários pendentes de despacho. Inclui também os Recursos Ordinários suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário"), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos" E Ausente no histórico (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)

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