Item 216

215 → 216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 118 - Protocolizada a petição de "19 - tipo de petição" = '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição" (Protocolo n. "número do protocolo"))

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Agravo de Petição.