Item 90.210

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90.209 → 90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Tipo de documento = ('7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário')

OU

  • Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para '7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através do Lançador de Movimentos.
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