Item 90.228

90.227 → 90.228 - Recursos Adesivos interpostos

Conceito

Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

Tipo de documento = (63 - Recurso Adesivo) OU Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para "tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através do Lançador de Movimentos.