2.149 → 2.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- 48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")
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E
Presente no período da apuração
- (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como custus legis')
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7046-Secretaria' "18-motivo da remessa"='7278-para entregar em carga/vista ao Ministério Público do Trabalho')
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