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49/90.049 Outras decisões sem resolução de mérito
Campos Obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| NUM_CLASSE | Classe do processo |
| DTA_ORGAO_JUDICANTE | Data da entrada do processo no órgão judicante |
| DTA_OCORRENCIA | Data do julgamento |
| NUM_JUIZ | Código do Juiz |
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| COD_TIPO_EVENTO | Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) |
| NUM_CLASSE | Classe do Processo |
| DTA_EVENTO | Data do Primeiro Julgamento |
- Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.