Item 113

112 → 113 - Embargos de declaração opostos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

(67 -> 85-Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento/oposição