Item 90.116

90.112 → 90.116 - Embargos de declaração prejudicados

Conceito

Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração), registrado através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Embargos de Declaração' para 'tipo de petição posterior'), registrado através do Lançador de Movimentos

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa