90.422 → 90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas
Conceito
Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.
Regra de Negócio
Condição 1: Tutelas recebidas como classe.
Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)
Presente no período de apuração
- Movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição.
OU
- Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")
OU
- Movimento (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual=")
OU
DADO ESTRUTURADO - Pedido de Liminar ou de Antecipação de Tutela (nas classes indicadas no item 90024, exceto a classe de Mandado de Segurança)
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OU
Condição 2: Tutelas recebidas como petição
Movimentos
Presente no período de apuração
- (Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência')
OU
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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