Item 90.425

90.422 → 90.425 - Tutelas Provisórias Revogadas

Conceito

Considerar os processos que tiveram a Revogação da decisão da tutela.

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Presente no período de apuração

(157 -> 50100 - Revogada a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da revogação NUM_JUIZ Juiz que prolatou a decisão