Item 426

422 → 426 - Tutelas Provisórias que saíram da pendência sem decisão

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Condição 1: Baixa sem decisão da Tutela Incidental

Presente no histórico (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio do item 423) E Presente no período de apuração (Petição de Tutela Antecipada Incidental OU de Tutela Cautelar Incidental OU de Tutela de Evidência com alteração de tipo) OU (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("61 - nome do incidente" = '7518 - Tutela Antecipada Incidental' / '7519 - Tutela Cautelar Incidental' / '7521 - Tutela de Evidência') sem decisão)

Condição 2: Baixa das Tutelas Incidentais por julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal

Presente no histórico (O recebimento da Tutela Incidental de acordo com a regra de negócio da Condição 2 do item 423) E Presente no período de apuração (O processo principal deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49) OU (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Condição 3: Baixa das tutelas como classe

Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)

Presente no histórico (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio da Condição 1 do item 423) E Ausente no histórico após a distribuição mais recente (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49) E Presente no período de apuração Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior") OU (42 -> 123 - Remetidos os Autos para "Destino" "motivo da remessa") OU (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução) OU (861 -> 246 - Arquivados os Autos Definitivamente)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa