Item 2.116

2.114 → 2.116 - Casos novos eletrônicos

Conceito

Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar')

Observação: O item é aplicável para contabilizar apenas processos eletrônicos de sistemas legados.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data do recebimento Obs: Data do recebimento deve ser a data autuação ou distribuição

Voltar ao índice.