92.149 → 92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado")
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E
- (11009-> 11020-Determinada a Requisição de Informações)
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E
Presente no período da apuração
- (Expedição, pelo PAC, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis)
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E
Ausente
- No histórico, em data anterior à expedição, movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da restituição
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