Item 92.187

92.185 → 92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta') E Ausente no histórico (48-> 417-Incluído em pauta o processo para "5060-motivo da inclusão ("data, hora e local da sessão")) E Ausente no histórico em data posterior ao movimento de recebimento para inclusão em pauta (40-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão" "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado")

Observações:

1. Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada.
2. Processos liberados pelo Relator através do botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão", ou pelo Revisor, ao marcar a opção "Concluir a Revisão", e que ainda não constam de uma pauta fechada.
3. Se o processo estiver incluído em uma pauta ainda aberta, também será contabilizado neste item.
4. Caso o processo retorne para o gabinete, deverá receber nova conclusão, de qualquer tipo, para que saia da pendência do item.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento da inclusão em pauta NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias, corridos, desde a data do recebimento para inclusão em pauta

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