92.191 → 92.193 - Recursos Internos julgados em sessão
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050='nome do magistrado")
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E
Presente no período da apuração
Acórdãos em recursos
- (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.193)
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Observação:
Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR
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Magistrado relator ou redator designado
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da sessão de julgamento
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