Item 2.221
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2.218 → 2.221 - Processos remetido para o arquivo definitivo
Conceito
Considerar apenas os processos baixados pela remessa dos autos ao arquivo definitivo.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e (1209->1005-Agravo Regimental em autos apartados)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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