Item 2.334

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2.3322.334 - Recebidas da União - Administração indireta

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18-> 50018-Autuado o processo)

Observação:

Quando da autuação da Requisição de Pequeno Valor usar atributo para classificar o Ente Público (U - União) e a Administração Pública (I - Indireta).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

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