Item 92.130

92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento. E Presente no período de apuração Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'. OU Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente.

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da devolução

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